O tema está sendo
muito debatido
nas redes sociais online,
mas poucas
entre estas pessoas
demonstram
saber do que se trata.
Muitas pessoas dizem que o projeto foi criado em 2007. Na verdade, foi criado em 2005 e reformulado em 2007. O projeto original foi criado em 2005 pelos deputados federais Osmânio Pereira e Elimar Máximo Damasceno, respectivamente do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e do PRONA (Partido de Reedificação da Ordem Nacional) de Minas Gerais, com propostas para garantir proteção integral ao nascituro (isto é, ao feto), que é o estágio de desenvolvimento da criança que começa oito semanas após a formação do embrião. O projeto original previa, entre outras coisas, a proibição de pesquisas com células-troncos embrionárias.
As células- troncos são as células do corpo humano que ter maior capacidade para se dividir e originar outras células semelhantes a elas mesmas. As células-trocos dos embriões tem maior capacidade de se transformar em outros tecidos como ossos, sangue, nervos, etc., através de um fenômeno chamado "diferenciação celular". Segundo cientistas, isto as torna muito importantes principalmente na aplicação terapêutica para combater acidentes vasculares cerebrais (AVC), diabetes tipo 1, doenças neurodegenerativas e cardiovasculares, problemas sanguíneos, traumas na medula espinhal, etc. O principal objetivo das pesquisas com as células-troncos é usá-las para recuperar tecidos danificados por essas doenças e, assim, salvar as vidas das pessoas.
O projeto de 2005 foi arquivado no dia 31 de janeiro de 2007. Em 2007, surgiu o segundo projeto como uma reformulação do anterior, trazendo propostas dos deputados federais Luiz Carlos Bassuma, do Partido Verde (PV), e Miguel Martini, do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), da Bahia, para alterar o Código Penal Brasileiro considerando o aborto como crime hediondo em qualquer situação. Eles também propõem punições para casos de congelamento, descarte e comércio de embriões humanos que visem o transplante de suas células-troncos em adultos doentes. Essa nova versão do Estatuto do Nascituro foi aprovada no dia 5 deste mês pela Comissão de Finanças e Tributação e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.
Há a possibilidade da aprovação de uma "bolsa estupro" se for comprovado que a mãe foi vítima de um estupro. A bolsa será uma pensão a ser paga pelo estuprador. Caso este não seja identificado, será paga pelo governo.
Fontes:
- Site da Câmara Federal - http://www2.camara.leg.br/busca/?q=Estatuto+do+Nascituro&x=11&y=16
- Revista Superinteressante - edição de março de 2005 - Editora Abril.
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